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14/10/2026
Gestão Tributária
A Portaria MF nº 3.074/2026 estabelece os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre combustíveis, expressos por litro ou quilograma, conforme o produto.
Entre os valores divulgados estão R$ 0,7925 por litro de gasolina, R$ 0,3515 por litro de diesel e R$ 0,1922 por litro de etanol.
A medida exige atenção das empresas à revisão dos cadastros fiscais, à parametrização dos sistemas e à adequação dos processos tributários para 2027.
A aplicação dos valores deve observar as regras legais e as exceções previstas para cada combustível.
Fonte: Portaria MF nº 3.074/2026 e Decreto nº 13.133/2026.
14 de Outubro de 2026
Governo anuncia medidas para apoiar microempreendedores, incluindo renegociação de dívidas, incentivo financeiro e proposta de ampliação do limite de faturamento. Parte das iniciativas ainda depende de aprovação ou regulamentação.
13 de Outubro de 2026
Dados da Receita Federal mostram avanço na adaptação das empresas às novas exigências da Reforma Tributária. Nos últimos 30 dias analisados, 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentavam o destaque da CBS.
