Combustíveis: novas regras de IBS e CBS avançam na Reforma Tributária

A Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 define critérios para calcular os novos tributos sobre combustíveis, com alíquotas específicas por unidade de medida, como o litro, e diferenciadas por produto.

A norma também prevê a implementação gradual do IBS até 2033 e regras diferenciadas para biocombustíveis, como etanol e biodiesel.

Para as empresas do setor, acompanhar essa regulamentação é fundamental para avaliar impactos tributários, revisar projeções de custos e preparar processos fiscais e sistemas para a transição.

Fonte: Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS.