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07/10/2026
Gestão Empresarial
Para o produtor rural, a principal mudança é ter um marco legal mais estruturado para proteger a atividade contra riscos. A lei não significa que todo produtor estará automaticamente segurado: é necessário contratar uma modalidade de seguro disponível e atender às condições da apólice. O governo poderá participar por meio da subvenção do prêmio, conforme as regras e programas aplicáveis.
Na prática, o seguro passa a ganhar ainda mais importância no planejamento financeiro, na proteção da produção e no acesso ao crédito rural.
Base legal: Lei nº 15.526/2026
07 de Outubro de 2026
A Reforma Tributária traz o crédito de IBS e CBS para o centro das decisões no agronegócio. O enquadramento tributário e a documentação fiscal podem influenciar o custo das operações e as negociações comerciais.
06 de Outubro de 2026
Portaria conjunta estabelece a metodologia de cálculo das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis, com aplicação prevista a partir de 2027 para a CBS e de 2029 para o IBS.