PGFN amplia oportunidades de negociação de dívidas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou as alternativas para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, para débitos de até R$ 8.105, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses e desconto de 50%.

Também foi criado um programa específico para débitos de FGTS, com condições diferenciadas para empregadores, além da prorrogação de outros programas de negociação até 29 de janeiro de 2027.

As condições variam conforme o tipo e a situação da dívida. A consulta e a adesão são realizadas pelo Portal Regularize, da PGFN.

Fonte: PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.