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22/09/2026
Gestão Tributária
Produtores e cooperativas de etanol podem aproveitar uma nova oportunidade para utilizar créditos tributários de PIS/Cofins, com limite de R$ 750 milhões em 2026 e prazo de habilitação até 4 de outubro.
A nova regulamentação permite que determinados créditos acumulados de PIS/Cofins sejam utilizados para compensar outros tributos federais, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
O pedido de habilitação deve ser realizado digitalmente até 4 de outubro de 2026, e os créditos autorizados poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2026.
Diante do prazo e do limite global estabelecido, as empresas do setor devem avaliar seus créditos e a documentação fiscal para verificar a possibilidade de aproveitamento do benefício.
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026, e Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
22 de Setembro de 2026
O governo federal adotou, em setembro de 2026, novas medidas para combustíveis diante da alta do petróleo e das restrições de oferta. As mudanças envolvem redução temporária de tributos sobre gasolina e etanol, subvenção ao diesel e regras específicas para a tributação dos combustíveis durante a transição para o IBS e a CBS.
21 de Setembro de 2026
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo ainda está em andamento e pode gerar impactos que vão além da arrecadação, afetando preços, consumo e a competitividade dos produtos legais.
