Prospera MEI prevê perdão de dívidas e apoio financeiro de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote de medidas voltado à regularização e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais.

Entre as iniciativas estão a proposta de cancelamento de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a renegociação de débitos bancários e o PixMEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.

O pacote também contempla a proposta de elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

As medidas possuem diferentes etapas de implementação e algumas dependem de aprovação do Congresso Nacional ou de regulamentação específica.

Atenção: os benefícios anunciados não devem ser considerados automaticamente disponíveis. Os empreendedores precisam acompanhar a publicação das regras oficiais antes de tomar decisões financeiras ou tributárias.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.