Receita Federal abre prazo para regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal iniciou uma nova ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, como parte do Plano Anual da Fiscalização 2026. A iniciativa busca estimular a correção espontânea de divergências identificadas na EFD-Contribuições.

Nesta edição, foram priorizadas inconsistências relacionadas à apropriação de créditos de insumos na revenda e à contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Os contribuintes que receberam o aviso devem verificar a situação no Portal e-CAC e, se necessário, realizar as correções até 10 de novembro de 2026. A Receita Federal disponibilizou também um manual específico para orientar a regularização.

Após o prazo, novas verificações serão realizadas e, caso as inconsistências permaneçam, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização.

A Receita informa que, na edição anterior da ação, R$ 900 milhões foram regularizados espontaneamente, sem aplicação de multas de ofício. Para os contribuintes que não regularizaram as divergências, foram programadas fiscalizações.

A iniciativa reforça a importância de revisar os créditos de PIS/Pasep e Cofins, a documentação que os sustenta e as informações declaradas na EFD-Contribuições, especialmente diante das ações de conformidade promovidas pela Receita Federal.