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15/10/2026
Gestão Tributária
Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem solicitar a opção até 15 de outubro, pelo Portal do Simples Nacional.
Empresas com solicitações apresentadas dentro do prazo poderão regularizar pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026.
As empresas do Simples Nacional também podem optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, separadamente do DAS, para o primeiro semestre de 2027. A decisão deve considerar os impactos tributários e financeiros sobre as operações.
Prazos importantes:
15/10/2026: solicitação de ingresso ou retorno ao Simples Nacional.
30/10/2026: regularização de pendências e opção pelo regime regular de IBS e CBS.
O acompanhamento dos pedidos e o planejamento tributário são essenciais para evitar impedimentos e preparar a empresa para 2027.
Fonte: Receita Federal e Ministério da Fazenda.
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