STF decide excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, excluir o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão geral.

O entendimento considera que o ISS é destinado aos municípios e, portanto, não constitui receita própria da empresa prestadora de serviços.

A decisão representa um avanço importante para os contribuintes e pode impactar a apuração das contribuições federais de empresas de diferentes segmentos, especialmente aquelas sujeitas ao recolhimento do ISS.

Além dos possíveis reflexos na carga tributária, o julgamento traz a necessidade de avaliar os valores recolhidos anteriormente. Entretanto, a possibilidade de recuperação depende das regras aplicáveis ao caso e da definição dos efeitos temporais da decisão.

Diante desse cenário, recomenda-se que as empresas revisem seus procedimentos fiscais e acompanhem os desdobramentos do julgamento antes de realizar alterações na apuração ou solicitar compensações tributárias.

Fonte: Supremo Tribunal Federal