Reforma Tributária amplia a importância da contabilidade na conformidade do IBS e da CBS

Em 2026, período inicial de adaptação à Reforma Tributária, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) adotaram uma estratégia de acompanhamento mais próxima dos contribuintes, com orientação e possibilidade de correção de inconsistências.

Essa nova dinâmica reforça a importância de uma atuação integrada entre empresa, contabilidade e gestão tributária.

Um novo cenário de conformidade

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026.

O objetivo é auxiliar os contribuintes na adaptação às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e às informações do IBS e da CBS.

Em vez de concentrar a atuação apenas na punição de erros durante essa fase inicial, o programa estabelece uma lógica de orientação, acompanhamento e correção das inconsistências.

A proposta é permitir que empresas e profissionais envolvidos na operação tenham tempo para ajustar processos e sistemas ao novo modelo.

O papel da contabilidade ganha ainda mais relevância

A Reforma Tributária aumenta a quantidade de informações que precisam ser corretamente identificadas, registradas e transmitidas pelo contribuinte.

Nesse cenário, o profissional da contabilidade deixa de atuar apenas na escrituração e no cumprimento das obrigações tradicionais.

A regulamentação do PNCT reconhece a importância desse profissional na conformidade fiscal da empresa.

O contador responsável poderá acompanhar comunicações relacionadas a divergências e inconsistências, auxiliar na correção das informações, atender intimações e acompanhar procedimentos de autorregularização, mediante autorização do contribuinte.

A empresa também precisa participar

Embora o contador tenha papel fundamental, a responsabilidade pela conformidade não deve ficar restrita à contabilidade.

A empresa precisa garantir que seus processos internos, sistemas, documentos fiscais e informações comerciais estejam preparados para a nova realidade tributária.

Isso envolve áreas como:

• faturamento;
• fiscal;
• contabilidade;
• financeiro;
• compras e vendas;
• tecnologia e sistemas.

A Reforma Tributária exige, portanto, uma visão integrada da operação.

O que é o Programa Nacional de Conformidade Tributária?

O PNCT foi estruturado para proporcionar uma adaptação assistida às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.

Durante essa fase, a administração tributária poderá identificar omissões, divergências ou inconsistências nos documentos fiscais e comunicar o contribuinte para que as informações sejam corrigidas.

O programa também busca estimular a autorregularização e a correção espontânea das informações.

Por que isso é importante para as empresas?

A Reforma Tributária não representa apenas uma mudança na legislação.

Ela exige mudanças nos processos, sistemas, controles e na gestão das informações tributárias.

Empresas que deixarem essa adaptação para o último momento poderão enfrentar maiores dificuldades para identificar erros, corrigir processos e garantir a qualidade das informações fiscais.

Por outro lado, aquelas que começarem a estruturar seus procedimentos desde agora terão melhores condições de atravessar o período de transição com mais segurança.

Conformidade passa a ser estratégica

O novo modelo reforça uma tendência importante: a gestão tributária precisa estar cada vez mais próxima da gestão empresarial.

Não basta conhecer a legislação. É necessário entender como as regras impactam a operação, identificar riscos, acompanhar mudanças e transformar as informações fiscais em instrumentos para tomada de decisão.

A própria Receita Federal destaca que o programa busca uma relação mais orientadora e cooperativa durante a fase inicial de implementação da Reforma Tributária.

O que sua empresa deve fazer agora?

Mesmo durante o período de adaptação, é recomendável começar a avaliar:

• se os sistemas estão preparados para as novas exigências;
• se os documentos fiscais estão sendo emitidos corretamente;
• se os processos internos estão adequados;
• se as informações de IBS e CBS estão sendo tratadas corretamente;
• quem será responsável pelo acompanhamento das comunicações do Fisco;
• quais ajustes precisam ser realizados antes da efetiva implementação do novo modelo.

A preparação antecipada pode reduzir riscos e evitar que a empresa tenha de corrigir processos de forma emergencial.