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29/10/2026
Gestão Tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, que atualizam os valores fixos do ICMS incidentes sobre combustíveis no regime de tributação monofásica.
As novas quantias serão:
Gasolina e etanol anidro: R$ 1,64 por litro, ante R$ 1,57.
Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro, ante R$ 1,17.
Gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN): R$ 1,54 por quilo, ante R$ 1,47.
O reajuste mais expressivo será o do diesel e do biodiesel, com aumento aproximado de 11,1% no valor fixo do imposto.
As mudanças produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027 e poderão pressionar os custos de empresas que dependem de combustíveis para transporte, logística, distribuição e produção.
Para o setor empresarial, acompanhar essas alterações é importante para avaliar possíveis impactos no planejamento financeiro e na formação de preços. Entretanto, o reajuste do imposto não determina, isoladamente, o aumento final nas bombas, pois o preço também depende de outros fatores da cadeia de comercialização.
Fonte oficial: Comsefaz
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