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10/09/2026

Gestão Tributária

Tabela de CFOP é atualizada: veja o que muda na consulta dos códigos

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em 4 de setembro de 2026, o Informe Técnico nº 2023.002 – versão 2.10, que atualiza a tabela de CFOP utilizada nos documentos fiscais eletrônicos.

A principal novidade é a inclusão de duas novas informações: Título e Descrição de cada CFOP. Com isso, a consulta passa a apresentar, na própria tabela técnica, a denominação do código e sua respectiva nota explicativa.

O que muda para as empresas?

A atualização possui caráter informativo e não representa a criação de novos CFOPs. Também não modifica as hipóteses de utilização dos códigos, seus indicadores ou as respectivas datas de vigência.

Na prática, a mudança facilita a consulta para empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas, permitindo uma visualização mais clara do significado de cada código.

É importante destacar que a nova informação não substitui a análise fiscal da operação. A definição do CFOP adequado continua dependendo da natureza da operação, sua finalidade, origem e destino, além da legislação aplicável.

E a Reforma Tributária?

A versão 2.10 mantém na tabela o indicador indExcIBSCBS, relacionado aos CFOPs permitidos na emissão de NF-e por contribuintes exclusivos de IBS e CBS.

Esse indicador foi introduzido anteriormente e possui cronograma próprio de implantação. Por isso, é importante diferenciar essa alteração da inclusão das novas colunas de Título e Descrição.

Por que essa atualização merece atenção?

Embora a mudança seja essencialmente informativa, a tabela de CFOP é utilizada diariamente na emissão e na escrituração dos documentos fiscais.

Para empresas com operações interestaduais, transferências, devoluções, remessas, industrialização ou operações que envolvam a transição para o IBS e a CBS, manter os parâmetros fiscais atualizados é fundamental para reduzir inconsistências e riscos.

A atualização facilita a consulta, mas a correta escolha do CFOP continua exigindo análise da operação e da legislação aplicável.

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