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11/09/2026
Gestão Tributária
O Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, atualizou a tabela de CFOP com duas novas informações: Título e Descrição.
A mudança tem caráter informativo e não cria novos CFOPs, não altera as regras de utilização dos códigos e não modifica os indicadores já existentes.
A atualização também mantém o indicador relacionado ao IBS e à CBS, importante no processo de adaptação dos documentos fiscais à Reforma Tributária.
Na prática, a nova estrutura facilita a consulta e a interpretação dos códigos, mas a escolha do CFOP continua exigindo análise da natureza da operação, legislação aplicável e demais características da operação realizada.
29 de Outubro de 2026
Confaz reajusta o ICMS da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, com novos valores a partir de 1º de fevereiro de 2027.
29 de Outubro de 2026
O PL 3068/2026 propõe um procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas de menor porte, com o objetivo de facilitar a reorganização financeira e a negociação de dívidas.